Comissão aprova Plano de Controle da Degradação Ambiental
09/12/2005 - 20:51
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5820/05, da deputada Maninha (Psol-DF), que exige dos empreendimentos potencialmente perigosos ao meio ambiente a implantação prévia de um Plano de Controle da Degradação Ambiental.
Esse plano deverá, pelo projeto, ser aprovado no âmbito do licenciamento ambiental, e guardar coerência com as conclusões do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima).
O relator, deputado Oliveira Filho (PL-PR), manifestou apoio à proposta. "Vivemos em um mundo contaminado, sobretudo as cidades", diz, ressaltando que o Ministério da Saúde revelou a existência de 15 mil áreas de contaminação ambiental no País, que colocam em risco a saúde de 13 milhões de pessoas.
Tipos de contaminação
Segundo o Ministério da Saúde, são cinco os principais tipos de contaminação: os lixões; as atividades petroquímicas; a extração mineral; as siderúrgicas; e as fábricas e galpões de agrotóxicos. "A contaminação deve sim ser combatida de forma preventiva", diz Oliveira Filho.
Pela legislação vigente, o empreendedor responde civil e criminalmente pelos impactos negativos causados ao meio ambiente. Na opinião do relator, o projeto tem o rumo correto ao procurar evitar que o dano se consolide, ao invés de apenas punir o responsável depois do mal já ter se consumado.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que poderá aprová-lo em caráter conclusivo.
Edição - Regina Céli Assumpção
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