Segurança rejeita projeto sobre violência contra a mulher
09/12/2005 - 19:32
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei 5673/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que obriga os serviços de saúde a notificarem casos de violência contra a mulher.
Segundo a relatora da matéria na comissão, deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), o projeto reproduz, em linhas gerais, o conteúdo de uma norma já em vigor - a Lei 10778, sancionada em 24 de novembro de 2003 e regulamentada pelo Decreto 5099, de 3 de junho de 2004. Pela proposta, todo atendimento de urgência a mulheres em unidades de saúde deverá ser informado quando houver violência comprovada ou presumida e lesão corporal.
Lei e proposta
O texto do projeto, explicou Laura Carneiro, difere apenas quanto aos requisitos do formulário de notificação. Conforme a lei em vigor, o formulário deverá ser padronizado pelo Ministério da Saúde.
O projeto em análise estabelece que o documento de notificação da violência deverá conter dados de identificação pessoal da vítima, motivo de atendimento, diagnóstico, descrição detalhada dos sintomas e das lesões e qual o tratamento e exames prescritos.
Tramitação
O texto segue para análise nas comissões de Seguridade Social e Família, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nas duas comissões, o projeto seguirá para votação em plenário. Caso contrário, será arquivado.
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Edição - Regina Céli Assumpção
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