Projeto prevê bolsa de estudo para portador de deficiência

05/12/2005 - 16:05  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5937/05, da deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que permite às empresas concederem bolsas de estudos e qualificação técnica a portadores de necessidades especiais. Se a proposta for aprovada, as empresas que concederem as bolsas poderão considerar ocupadas as vagas que são obrigadas a reservar para esses trabalhadores, mas, para isso, o valor da bolsa deve ser igual ou maior que um salário mínimo.
A legislação atual (Lei 8213/91) obriga as empresas com mais de 100 empregados a reservar para portadores de necessidades especiais de 2% a 5% das vagas, de acordo com o número de trabalhadores que possuam.

Preenchimento da cota
O problema, de acordo com a autora do projeto, é que a Lei 8213/91 não facilita a formação dessa mão-de-obra e a falta de qualificação gera dificuldade para as empresas preencherem a cota, devido à escassez de interessados que correspondam aos requisitos exigidos.
Yeda Crusius acrescenta que o aprimoramento técnico e intelectual dos portadores de necessidades especiais vai possibilitar que eles ingressem com êxito no mercado de trabalho, além de assegurar os direitos plenos da cidadania.

Tramitação
A proposta vai ser analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação/MRR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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