Ministro explicará atraso em indenizações de anistiados

Da Agência Câmara - 28/11/2005 - 16:17

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deve prestar esclarecimentos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre os motivos da demora no andamento dos processos de indenização dos anistiados políticos ou de seus dependentes. O encontro, pedido pelas deputadas Laura Carneiro (PFL-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), foi aprovado pela comissão no último dia 22.
Outro requerimento das duas deputadas, aprovado na mesma data, prevê audiência pública sobre o mesmo tema com o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marcello Lavenére.

Três anos

Laura Carneiro lembra que já se passaram mais de três anos da publicação da Lei 10.559/02, que regulamentou as indenizações aos anistiados políticos, e até agora não há "um balanço confiável do número de favorecidos nem do valor das indenizações deferidas". O ministro e o presidente da Comissão de Anistia deverão apresentar também o resultado do trabalho realizado desde a edição da lei.

A data das audiências ainda não foi definida.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Sandra Crespo

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