Trabalho aprova gestão municipal do Parque da Tijuca

25/11/2005 - 18:05  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (23), a municipalização da gestão do Parque Nacional da Tijuca, como sugerido pelo Projeto de Lei 1207/03, do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ).
O parque tem 3,2 mil hectares, está localizado no centro da cidade do Rio de Janeiro e a divide em Zona Norte e Zona Sul. É uma das unidades de conservação federal mais antigas do País.

Importância do local
O relator da matéria na comissão, deputado Leonardo Picciani (PMBD-RJ), recomendou a aprovação da proposta. Ele destacou a importância do parque como local de lazer para os habitantes do Rio de Janeiro, citando sua localização privilegiada no centro de um núcleo urbano com milhões de habitantes.
Para Picciani, o parque configura um ecossistema de interesse prioritariamente local, o que dá à área um caráter particular que a distingue de todas as demais unidades de conservação do País.

Normas ambientais
O relator explica que o projeto, ao mesmo tempo em que municipaliza a gestão do Parque Nacional da Tijuca, assegura a participação de representantes dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), de organizações da sociedade civil e do Ministério Público no Conselho Consultivo que administrará o local. Além disso, segundo Picciani, o texto prevê a observância obrigatória das normas ambientais.
A exemplo do autor do projeto, o relator lembra que a gestão local de uma unidade de conservação não é novidade, pois o mesmo já aconteceu com a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, que é gerida pelo governo do Distrito Federal.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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