Agricultura rejeita TJLP como indexador do crédito rural
25/11/2005 - 16:44
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 3399/04, do ex-deputado Zarattini (PT-SP), que fixa a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como limite para os encargos financeiros dos programas do crédito rural.
Segundo o relator da matéria, deputado Xico Graziano (PSDB-SP), a proposta não tem como atender ao objetivo do autor, que é o de reduzir os juros da Política Nacional de Crédito Rural.
"Não faria sentido estabelecer a TJLP como o teto das operações financeiras relativas ao crédito rural, pois as taxas usadas atualmente já são menores do que a TJLP", argumentou Graziano. "Se o projeto fosse aprovado, haveria o risco de as taxas de juros efetivas sofrerem uma elevação, o que prejudicaria o setor rural", alertou.
O crédito rural conta com recursos do Tesouro Nacional, que são usados em iniciativas como o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto) e o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta).
Tramitação Reportagem - João Pitella Junior
O projeto segue, em caráter conclusivo, para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.