Comissão aprova licença para militar acompanhar cônjuge

25/11/2005 - 14:23  

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 1410/03, do Poder Executivo, que concede licença aos militares para acompanharem o cônjuge. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que estabelece em três anos o prazo-limite para a licença. A proposta original atribui às Forças Armadas a definição sobre o período máximo da licença.
De acordo com o texto aprovado, o servidor militar afastado não receberá remuneração durante a licença e terá suspensa a contagem de tempo de efetivo serviço, exceto nos casos de indicação para a quota compulsória. A licença poderá ser usada para seguir companheiro ou companheira que seja servidor público da União ou militar das Forças Armadas, desde que a união estável seja reconhecida como entidade familiar.
O substitutivo exige que o militar tenha mais de dez anos de efetivo serviço para ter direito à licença, que poderá ser concedida de forma contínua ou fracionada.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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