Política e Administração Pública

Congresso derruba vetos e prorroga prazos para setor cultural usar ajuda ao setor

Derrubada dos vetos permite a utilização, neste ano, de aproximadamente R$ 770 milhões disponíveis em diversos estados e centenas de municípios

01/06/2021 - 20:03   •   Atualizado em 01/06/2021 - 21:50

Michel Jesus/Câmara dos Deputado
Vice-presidente da Câmara, dep. Marcelo Ramos PL - AM
Sessão do Congresso Nacional que analisou os vetos presidenciais

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) os vetos a itens do Projeto de Lei 795/21, do Senado, que prorrogou até 31 de outubro de 2021 o prazo final para os municípios usarem os recursos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.  Segundo a Articulação Nacional de Emergência Cultural, o veto presidencial congelava R$ 770 milhões remanescentes da Lei Aldir Blanc, cuja utilização foi prorrogada para este ano, em razão da derrubada do veto.

Os dispositivos que tiveram os vetos derrubados seguirão para promulgação e serão publicados como lei.

De iniciativa da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), a Lei Aldir Blanc prevê o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a artistas, produtores culturais e técnicos de cultura. O objetivo é ajudar profissionais e organizações culturais que perderam renda em razão da crise provocada pela pandemia de Covid-19. O auxílio faz parte de um pacote de R$ 3 bilhões para a área, que serão transferidos da União para estados, Distrito Federal e municípios.

O Poder Executivo justificou a maior parte dos vetos da Lei Aldir Blanc com o argumento de que os recursos extraordinários abertos devem se referir a gastos do ano passado, o que impediria seu uso como se fossem do orçamento de 2021 devido ao fim do "Orçamento de guerra" (Emenda Constitucional 106/20).

Confira os principais itens vetados que serão reincorporados à Lei Aldir Blanc (14.150/21):

  • uso, até 31 de dezembro de 2021, do saldo remanescente do dinheiro transferido no ano passado para ações emergenciais de renda e projetos culturais;
  • repasse aos municípios de recursos que foram devolvidos por eles ao fundo estadual de cultura porque as prefeituras não os utilizaram em projetos culturais;
  • prorrogação da data limite para prestação de contas até 30 de junho de 2022 (recursos estaduais ou municipais) ou 31 de dezembro de 2022 (recursos federais);
  • aumento de carência para os tomadores de empréstimos junto a bancos federais nas condições previstas pela Lei Aldir Blanc de julho de 2021 para 1º de julho de 2022.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

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