Economia

Proposta inclui entidades sem fins lucrativos no sistema de turismo

18/05/2021 - 12:54  

Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo
Estandes em evento de negócios
Conventions bureaus reúnem empresários para promover um destino turístico

O Projeto de Lei 7987/17 prevê que organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades de utilidade pública, poderão integrar o Sistema Nacional de Turismo e receber apoio financeiro do poder público.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados inclui dispositivos na Lei Geral do Turismo. Atualmente, já podem participar do Sistema Nacional do Turismo os fóruns e os conselhos estaduais, os órgãos estaduais e as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.

“O pleito vem em consonância com as ações do Rio Convention & Visitors Bureau (Rio CVB), fundação privada sem fins lucrativos que atua como agente de desenvolvimento do turismo do município do Rio de Janeiro”, disseram os autores, os deputados Otavio Leite (PSDB-RJ) e Herculano Passos (MDB-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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Íntegra da proposta