Segurança

Comissão aprova divulgação do histórico de violações de tornozeleiras eletrônicas

Texto segue para análise da CCJ

27/05/2021 - 14:32  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Guilherme Derrite(PP - SP)
Guilherme Derrite: projeto viabiliza acompanhamento do cumprimento da pena

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (27), projeto de lei (PL 1446/20) segundo o qual os órgãos de gestão penitenciária deverão disponibilizar, na internet ou em aplicativos para celular, o histórico de utilização e violações das tornozeleiras eletrônicas. Pelo texto, os dados deverão ser atualizados mensalmente.

A proposta, do deputado Neri Geller (PP-MT), recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

“O PL 1446/20 propicia maior transparência ao cidadão na fiscalização da aplicação de recursos com monitoramento eletrônico, assim como viabiliza o acompanhamento do cumprimento real da medida judicial imposta a um infrator da lei”, observou Derrite.

O projeto define como monitoração eletrônica a vigilância telemática posicional a distância que permita indicar a localização de pessoas presas sob medida cautelar ou então condenadas por sentença definitiva (trânsito em julgado).

Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira

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