Um enfoque na extensão rural

18/11/2005 - 15:05  

Nota técnica

Capacitação Tecnológica da População
Um enfoque na extensão rural

O intenso processo de modernização da agricultura brasileira, principalmente a partir dos anos 80, trouxe, por um lado, o aumento da geração de empregos e renda para os setores mais dinâmicos do agronegócio e, por outro, o maior distanciamento entre aqueles gerencial e tecnologicamente atualizados e os
pequenos agricultores com baixa capacidade de absorver as novas tecnologias
agronômicas e gerenciais produzidas pela pesquisa agropecuária. Para reduzir o
fosso entre esses produtores rurais, o papel dos agentes de extensão rural pode ser crucial.
Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater foram iniciados, no País, no final da década de 40, no contexto da política desenvolvimentista do pós-guerra, com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida da população rural e apoiar o processo de modernização da agricultura, inserindo-se nas estratégias voltadas à política de industrialização do País. A Ater foi implantada como um serviço privado ou paraestatal, com o apoio de entidades públicas e privadas. Posteriormente, com apoio do governo do presidente
Juscelino Kubitschek, foi criada, em 1956, a Associação Brasileira de Crédito e
Assistência Rural - ABCAR, constituindo-se, então, um Sistema Nacional articulado com Associações de Crédito e Assistência Rural nos estados. Em meados da década 1970, o governo do presidente Ernesto Geisel "estatizou" o serviço, implantando o Sistema Brasileiro de Assistência Técnica e Extensão Rural - Sibrater, coordenado pela Embrater e executado pelas empresas estaduais de Ater nos estados, as Emater.
No Governo Collor foi extinta a Embrater, e as Emater entraram em processo de declínio. Os serviços foram prejudicados e a surdez tomou conta dos governantes, que não conseguem ouvir os gritos vindos do campo (grito da terra, associações de produtores, prefeitos municipais, federações de trabalhadores na agricultura, congressos de agricultores para não alongar). A algaravia tomou conta do meio rural na proporção direta do afastamento dos técnicos dos agricultores. E os gastos com conflitos, intranqüilidade no campo poderiam ser minimizados, além das perdas de vidas humanas.
Assim, o Serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural deve ser resgatado e incentivado como forma de gerar renda no campo para os pequenos agricultores e incluir socialmente uma parcela significativa da população brasileira para que ela possa gerar renda e reduzir o êxodo rural. Ademais, também é sabido que o desenvolvimento sustentável almejado pelo País supõe o estabelecimento de estilos de agricultura, extrativismo e pesca igualmente sustentáveis, que devem ser alcançados também por meio da transferência de tecnologias. De fato, a transição agroecológica, que já vem ocorrendo em várias regiões, indica a necessidade de resgate e construção de conhecimentos sobre distintos agroecossistemas (incluindo os diversos ecossistemas aquáticos) e variedades de sistemas culturais e condições socioeconômicas.
Para dar conta destes desafios, os serviços públicos de Ater (realizados por entidades estatais e não estatais) devem ser executados mediante o uso de metodologias participativas, devendo seus agentes desempenhar um papel educativo, atuando como animadores e facilitadores de processos de
desenvolvimento rural sustentável. Ao mesmo tempo, as ações de Ater devem
privilegiar o potencial endógeno das comunidades e territórios, resgatar e interagir com os conhecimentos dos agricultores familiares e demais povos que vivem e trabalham no campo em regime de economia familiar, e estimular o uso sustentável dos recursos locais.
Assim mesmo, as ações da Ater pública devem auxiliar na viabilização de estratégias que levem à geração de novos postos de trabalho agrícola e não agrícola, no meio rural, à Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, à
participação popular e, conseqüentemente, ao fortalecimento da cidadania. Para
tanto, a Política de Ater reconhece a pluralidade, as diferenças regionais, a
diversidade socioeconômica e ambiental existente no meio rural e nos diferentes
territórios, abrindo espaço para experiências de caráter bastante variado, mas que sejam guiadas pelos princípios e diretrizes enunciadas nesta Política Nacional.

Consultoria Legislativa, em novembro de 2005.

Rodrigo Hermeto Correa Dolabella
Consultor Legislativo