Aldo Rebelo falará em instantes sobre MP da Super-Receita

18/11/2005 - 16:11  

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, dará entrevista coletiva em instantes, no salão Verde, para falar sobre a Medida Provisória 258/05, que cria a Receita Federal do Brasil. O novo órgão, conhecido como Super-Receita, deve unificar a fiscalização e a arrecadação dos tributos federais.
Aprovada na quarta-feira passada (9) pela Câmara, a MP perdeu a validade hoje, já que o governo não conseguiu reunir os 41 senadores necessários para concluir a votação no Senado.
Governo e oposição estudam agora a criação do novo órgão por meio de projeto de lei. Os parlamentares da oposição, no entanto, não admitem que a proposta tramite em regime de urgência constitucional.

Queixas
O pequeno prazo de tramitação da MP no Senado provocou queixas dos senadores. O presidente da Casa, Renan Calheiros, afirmou que é preciso retomar a discussão sobre a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias, que está sendo estudado por uma comissão mista desde o fim de 2004. "Não dá mais para a Câmara gastar o prazo todo de tramitação", lamentou.
O relator da comissão especial que analisa o rito de tramitação das MPs, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), concluiu seu relatório em maio deste ano. No entanto, o presidente da comissão, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), discorda do parecer e quer que as MPs parem de tratar de matéria tributária.

Negociação
De acordo com Renan, a MP 258/05 teve apenas um dia útil para ser analisada pelo Senado. A MP chegou à Casa na quinta-feira passada (10), trancando a pauta. No entanto, o senador estabeleceu um compromisso de duas sessões para buscar negociação. "Gastamos com isso a quarta e a quinta desta semana. Na verdade, tivemos somente hoje, o último dia de vigência da medida, para votar."
Com o fim do prazo de validade da MP da Super-Receita, o Congresso terá que regulamentar as mudanças que foram feitas até agora por meio de decreto legislativo. Se isso não ocorrer, o que já foi feito fica valendo.

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Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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