Projeto amplia operadores de programa de microcrédito

18/11/2005 - 12:05  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5839/05, que autoriza os programas institucionais de microcrédito dos estados e municípios a operarem recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Atualmente, o programa habilita os bancos oficiais, as agências públicas de fomento e as cooperativas de crédito popular a realizarem empréstimos para pequenos empreendedores.
O autor da proposta, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), destaca que os programas institucionais de microcrédito de estados e municípios funcionam como instituições financeiras autorizadas e aplicam recursos em investimentos locais, incentivando a geração de emprego e renda. No Pará, a entidade responsável por esse programa é o Banco do Cidadão, que liberou - entre junho de 2004 e novembro deste ano - R$ 12,64 milhões para financiamentos de baixo valor a pequenos empreendedores informais e a microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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