Comissão discute alinhamento do Brasil ao Tribunal Penal Internacional; acompanhe
28/05/2021 - 07:47
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta sexta-feira (28) sobre o tema "Instrumentos internacionais, Tribunal Penal Internacional e crimes de guerra".
O encontro será realizado às 9 horas, no plenário 13, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.
O debate faz parte do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU), mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados-membros da ONU.
Em 2019, a Câmara e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da comissão, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil no mecanismo de RPU. A parceria foi renovada em 2020 para vigência por mais um ano, contado a partir de fevereiro de 2021.
Tribunal Penal Internacional
Entre as várias recomendações em exame pelo Observatório Parlamentar, está a de "alinhar plenamente a legislação nacional com todas as obrigações decorrentes do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional".
Foram convidados para o debate, entre outros:
- a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves;
- o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Milton Nunes Toledo Junior;
- o diretor do Departamento de Nações Unidas do Ministério das Relações Exteriores, Adriano Pucci.
Da Redação - RS
