Deputados cobram restauração da rodovia Manaus-Porto Velho
17/11/2005 - 16:03
Deputados da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pediram hoje, em audiência pública, a retomada de obras de recuperação de rodovias no Pará, no Amazonas e em Rondônia. O procurador-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Júlio César Ferreira Pereira, respondeu que as obras de restauração das BRs 230 (Transamazônica) e 163 (Cuiabá-Santarém) serão iniciadas ainda neste ano.
A pavimentação de trechos das duas rodovias já foi autorizada ou está em fase final de autorização pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Permanecem embargadas, entretanto, as obras de restauração da BR 319 (Porto Velho-Manaus), no trecho que começa 34 quilômetros após o entroncamento com a BR 230, no sentido Porto Velho-Manaus, até o rio Tupama, no estado do Amazonas.
O procurador explicou que o Dnit tinha iniciado as obras, mas foi obrigado a suspendê-las por causa de liminar concedida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. O departamento recorreu da decisão, mas o Tribunal Regional Federal (TRF) ainda não se pronunciou.
Impasse
O diretor de licenciamento de qualidade ambiental do Ibama, Luis Felipe Kunz Junior, apoiou a ação do Ministério Público. O Ibama exige nesse trecho um estudo de impacto ambiental que o Ministério dos Transportes julga desnecessário em razão da Portaria Interministerial 273/04, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Regularização Ambiental de Rodovias Federais. O problema deve-se a interpretações diversas dos dispositivos do regulamento.
O deputado Humberto Michiles (PL-AM) ponderou que as obras interrompidas não implicam aumento da capacidade da estrada, nem podem ser consideradas como reconstrução da rodovia, como entende o Ibama. Kunz Júnior insistiu que as obras são impactantes e não mera recuperação, já que o projeto prevê aumento da capacidade da rodovia. "A estrada nunca deixou de ser transitável, por isso não se trata de reconstrução", enfatizou Michiles. Para o deputado, seria reconstrução se a estrada tivesse desaparecido ou se dela só restassem vestígios.
Conciliação
Diante do impasse entre Ibama e Dnit, a Advocacia-Geral da União (AGU) não quis se posicionar no processo judicial, mas estabeleceu uma câmara de conciliação para que os dois órgãos apresentassem na ação uma proposta conjunta de termo de ajustamento de conduta, para pôr fim ao litígio. De acordo com o consultor Marcelo Siqueira, representante da AGU na audiência, o órgão aguarda informações do Ibama para tentar fechar o acordo.
Caso não seja possível conciliar as partes, a AGU vai emitir um parecer normativo que será levado à homologação do presidente da República, já que a decisão terá de ser respeitada por ambas as partes. Ainda assim, o Ministério Público poderá prosseguir na ação, caso discorde de que o parecer atende às exigências da legislação ambiental.
O deputado Hamilton Casara (PSDB-RO), um dos autores do pedido para a realização da audiência pública, avalia que o governo não se entende em um momento em que era necessário agir em sintonia. "A estrada é fundamental para toda a região", enfatizou.
Outro autor do requerimento, o deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM) afirmou que as obras para a recuperação de um trecho importante da BR 319 estão suspensas judicialmente porque a estrada está localizada na região amazônica, "visada até mesmo por entidades internacionais".
Favorecimento Reportagem - Edvaldo Fernandes
O deputado Átila Lins (PMDB-AM) informou que apresentará requerimento para que o Ministério dos Transportes informe quais são as obras em andamento de recuperação de estradas e para quais delas foi exigido licenciamento ambiental. O deputado suspeita que as exigências ambientais no Acre sejam menos rigorosas.
Segundo Lins, a BR 317 já está concluída no trecho do Acre, mas permanece paralisada no Amazonas. "Por que as estradas do Acre continuam sendo construídas normalmente e as do Amazonas enfrentam obstáculos de toda ordem?", indagou.
A presidente da Comissão da Amazônia, deputada Maria Helena (PSB-RR), disse que a BR 319 é importante para a integração da região porque a falta de estradas e a necessidade de uso de balsas para atravessar caminhões de carga encarecem os produtos. Ela lembrou ainda que o transporte aquaviário, por ser mais lento, é inviável para escoamento de alguns produtos.
Edição - Francisco Brandão
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