MP da Eletrobras também regulamenta contratação de pequenas centrais hidrelétricas
20/05/2021 - 02:46
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a medida provisória de desestatização da Eletrobras (MP 1031/21) também determina que os próximos leilões de energia nova (empreendimentos ainda fora da rede) deverão destinar um mínimo de 50% da demanda declarada pelas distribuidoras à contratação de pequenas centrais hidrelétricas com potência de até 50 MW.
Esse percentual será aplicado até se alcançar 2.000 MW. Após isso, o índice cai para 40% da demanda até 2026.
Essas contratações serão por 20 anos e com preço máximo equivalente ao teto estabelecido no leilão para as pequenas hidrelétricas. O texto aprovado prevê ainda que nenhum estado poderá ter mais de 25% da capacidade total contratada.
Linhas de transmissão
Quanto aos moradores que ocupam a faixa de servidão de linhas de transmissão, o texto determina sua realocação para moradias construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.
A iniciativa valerá para linhas com tensão igual ou superior a 230 kV em região metropolitana das capitais dos estados e deverá ocorrer em prazo de até três anos após o processo de desestatização. Em seguida, a faixa de servidão poderá ser utilizada para implantação de pavimentação rodoviária.
Energia renovável
Sobre a energia renovável, o relator da MP, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), especifica que os valores de cada tipo de energia gerada, a serem usados para fins de repasse de custo ao consumidor final, serão definidos pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) considerando as condições técnicas, os preços de mercado e as características de cada fonte de geração.
Pesquisa própria
O texto aprovado permite ainda às empresas do setor (geração, transmissão e distribuição) destinarem parte do que devem aplicar em projetos de pesquisa e desenvolvimento aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a instituições com a mesma finalidade reconhecidas pela agência.
Pontos rejeitados
Durante a votação em Plenário, foram rejeitadas as tentativas de alteração no texto do relator. Confira os destaques votados e rejeitados:
- emenda do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) pretendia retirar do texto dispositivos como contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas e de termelétricas
- destaque do MDB pretendia retirar do texto a previsão de compra de energia de termelétricas movidas a gás natural;
- emenda do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluía artigo para exigir o pagamento, pela Eletrobras, de diferença de avaliação de ativos da distribuidora de energia do Piauí quando da oferta da empresa em renegociações de dívidas na década de 90;
- destaque do PT pretendia retirar do texto artigo que prevê a concessão de nova outorga para o grupo Eletrobras por mais 30 anos;
- emenda do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) pretendia conceder ao governo poder de veto na administração da Eletrobras, após a desestatização, em relação a medidas que impactem a segurança energética e hídrica do País;
- destaque do PCdoB pretendia evitar a dispensa concedida à Eletrobras desestatizada de pagar 2,5% da receita anual que obtiver, ao longo de cinco anos, a título de uso do bem público porque mudou do regime de serviço público para produção independente;
- destaque do Psol pretendia evitar que, mesmo após a capitalização, as garantias concedidas pela União à Eletrobras e a suas subsidiárias continuem valendo para os contratos firmados anteriormente, inclusive os assumidos pela nova estatal que ficará com a Eletronuclear e Itaipu;
- destaque do PSB pretendia evitar que essa mesma garantia continuasse, após a capitalização, para a Eletrobras e suas subsidiárias, mantendo-a para a nova estatal;
- emenda do deputado Danilo Cabral (PSB-PE) pretendia retirar do processo de desestatização da Eletrobras a subsidiária Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), vinculando-a ao Ministério do Desenvolvimento Regional;
- emenda do deputado Wolney Queiroz garantia, por cinco anos, o emprego de 90% dos empregados da Eletrobras após a desestatização.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli