Comissão aprova quase 2 mil novos cargos para Trabalho
16/11/2005 - 20:59
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na última quinta-feira (10), o Projeto de Lei 5919/05, apresentado pelo Poder Executivo, que cria 1.951 cargos da carreira da Seguridade Social e do Trabalho para o Ministério do Trabalho.
De acordo com o relator da proposta na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), a realização de novos concursos vai suprir a carência de pessoal no quadro de servidores públicos e vai também possibilitar uma reestruturação das carreiras do Ministério do Trabalho, já que a permanência de funcionários terceirizados no órgão tem sido questionada legalmente.
Contratos com terceirizadas
Vicentinho explicou que há quase uma década não é realizado concurso público para a carreira de Seguridade Social e do Trabalho. "Isso deixa transparecer a deficiência no quadro de servidores do órgão que, por intermédio de contratos firmados com empresas privadas terceirizadas, busca preencher a carência de pessoal", afirmou o relator.
Segundo o deputado, o Ministério do Trabalho funciona hoje com 27 delegacias regionais em todas as unidades da Federação, que "atendem diariamente milhares de cidadãos que as procuram para a expedição de carteiras de trabalho, denúncias de abusos contra o trabalhador, entre outros".
Tramitação Da Redação/RB
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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