Trabalho aprova gratificação para servidor instrutor

14/11/2005 - 17:47  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na última terça-feira (8), substitutivo ao Projeto de Lei 5658/05, do Poder Executivo, que cria gratificação para os servidores que trabalharem em concursos e seleções ou como instrutores em cursos de formação.
O substitutivo, de autoria do relator da matéria na comissão, deputado Vicentinho (PT-SP), amplia a abrangência do vínculo entre o valor da gratificação e a complexidade da atividade correspondente. A proposição original previa a relação apenas nos casos de concurso, mas não nos de curso. "Tal discriminação é descabida, pois matérias de maior complexidade e que demandam instrutores mais bem capacitados justificam retribuição diferenciada", assegurou o parlamentar.

Horário especial
O projeto, que altera o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União (Lei 8112/90), concede horário especial ao servidor instrutor quando comprovada a incompatibilidade entre o horário da atividade de instrutoria e o do trabalho no órgão ou entidade, sem prejuízo do exercício do cargo. Os valores das gratificações serão definidos posteriormente por regulamentos e seguirão uma série de parâmetros.

Tramitação
O PL 5658/05 tramita em caráter conclusivo e será examinado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Sandra Crespo
Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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