Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador
11/11/2005 - 21:52
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou, na última terça-feira (8), a regulamentação das profissões de pesquisador de mercado, opinião e mídia e de técnico de pesquisa de mercado, opinião e mídia. O Projeto de Lei 3534/04, do deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), foi aprovado na forma de substitutivo da relatora Dra. Clair (PT-PR). "É preciso proteger a população do dano social que pode advir da pesquisa mal formulada", justificou a relatora.
De acordo com o substitutivo, o pesquisador de mercado, opinião e mídia é "o profissional que, por encomenda de cliente, planeja ou realiza pesquisa, de forma autônoma ou a serviço de instituto de pesquisa". Já o técnico de pesquisa de mercado, opinião e mídia é "o profissional que, sob a supervisão de pesquisador de mercado, opinião e mídia, participa da coleta, tabulação e pré-análise de dados para realização da pesquisa de mercado, opinião e mídia".
Pré-requisitos
Pelo projeto, o pesquisador de mercado, opinião e mídia deverá concluir curso de nível superior ou de pós-graduação cujo conteúdo curricular abranja métodos e técnicas de pesquisa científica, estatística aplicada à pesquisa e teorias sociais e psicológicas.
Para ser técnico de pesquisa de mercado, opinião e mídia, será necessária a conclusão de curso técnico de nível médio reconhecido pelo Ministério da Educação, cujo conteúdo curricular abranja métodos e técnicas de pesquisa; ou a conclusão de curso de nível médio e treinamento específico oferecido por instituto ou órgão de pesquisa.
Fiscalização
O projeto original previa a criação de conselho profissional para fiscalizar a atuação dos pesquisadores de mercado, opinião e mídia, mas essa previsão foi excluída do substitutivo. Dra. Clair entendeu que um projeto de iniciativa parlamentar não pode propor criação de órgão, já que a matéria é atribuição exclusiva do Poder Executivo.
Tramitação Reportagem - Edvaldo Fernandes
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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