Concessionárias de telefonia serão investigadas

11/11/2005 - 21:28  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) que investigue se as concessionárias de telefonia estão cumprindo em tempo hábil providências exigidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) relativas à telefonia fixa. Trata-se da prestação de informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas. A fiscalização e controle foi aprovada pela comissão nessa quinta-feira (9), por iniciativa do deputado João Pizzolatti (PP-SC).
O relator, deputado Colombo (PT-PR), destaca em seu parecer que a prestação das informações é um direito do consumidor, previsto na Lei Geral das Telecomunicações (Lei 9472/97) e no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).

Metas de qualidade
O TCU deverá verificar o efetivo cumprimento do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado. Esse documento, aprovado em 1998 pela Anatel, estabeleceu um cronograma para que seja promovida a digitalização integral do sistema, de modo gradual, a fim de "não afetar o equilíbrio físico e financeiro dos serviços de concessão de telefonia fixa".
De acordo com o cronograma, o percentual de digitalização da rede local deve chegar a 99% a partir do dia 31 de dezembro de 2005.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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