Finanças aprova criação de CPI sobre direitos autorais

11/11/2005 - 19:34  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação e distribuição das verbas referentes ao pagamento de direitos autorais. A medida é objeto do Projeto de Resolução 223/05, de autoria do deputado Takayama (PMDB-PR).
O relator do projeto na comissão, deputado Carlos Souza (PP-AM), apresentou parecer favorável à matéria. Segundo ele, a criação da CPI não implica alterações na despesa e na receita da União, não cabendo à comissão analisar o mérito da proposta.

Abusos do Ecad
O autor da proposta, por sua vez, afirma serem comuns os abusos cometidos pelo Ecad, tanto sobre os autores como sobre os consumidores. "Aos pequenos consumidores, como bares, bancas de revistas e até mesmo espetáculos beneficentes, são impostos preços exorbitantes, calculados sem qualquer critério técnico", afirma Takayama.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação no plenário.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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