Seguridade aprova proposta que cria vale-transporte social
11/11/2005 - 17:44
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (9) o vale-transporte social. O benefício está previsto no Projeto de Lei 5085/05, de autoria do deputado Jackson Barreto (PTB-SE), que garante o uso dos serviços de transporte coletivo urbano e metropolitano a famílias que vivem em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 100 mensais.
O relator da matéria na comissão, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), apresentou parecer favorável à proposta. Ele destacou a relevância social do benefício, ao garantir o direito constitucional de ir e vir às famílias pobres. "O transporte público coletivo é visto pelo texto constitucional como um serviço essencial. Incluí-lo como um direito social básico aos que se encontram à margem do desenvolvimento representa um passo adiante na construção de uma sociedade livre, justa e solidária e na erradicação da pobreza e da marginalização", afirmou.
Critérios para distribuição
De acordo com o projeto, o vale-transporte social será entregue mensalmente junto com o benefício do Bolsa Família, segundo critérios a serem definidos pelo Poder Executivo. A fixação da quantidade de vales levará em conta o número de familiares, com prioridade para gestantes, mães que amamentam, crianças de até 12 anos e adolescentes de até 15 anos. Também serão avaliados os deslocamentos mínimos a serem realizados para satisfazer as necessidades da família.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda deverá ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Finanças apóia vínculo de salário-família à cesta básica
Governo poderá oferecer serviço odontológico itinerante
Projeto cria programa de restaurantes populares
Reportagem - Oscar Telles
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.