Política e Administração Pública

Proposta permite que janela partidária altere distribuição de fundos eleitorais

O objetivo é garantir que a divisão dos recursos leve em conta a reorganização das forças políticas

12/05/2021 - 13:51  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Coronel Tadeu (PSL - SP)
Coronel Tadeu quer equilibrar a distribuição dos recursos dos fundos

O Projeto de Lei 825/21 determina que os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão distribuídos conforme a composição dos partidos após o período da janela partidária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Janela partidária é um período antes das eleições em que políticos podem mudar de legenda sem correr o risco de perder seus mandatos por infidelidade partidária.

A proposta é do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) e altera a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

O deputado afirma que o objetivo da proposta é garantir que a divisão dos recursos dos dois fundos leve em conta a reorganização das forças políticas após a janela, que ocorre ao final da legislatura.

“A recomposição periódica e criteriosa das forças político-partidárias é salutar para o fortalecimento da nossa democracia”, afirmou. “Propomos que tal premissa alcance também os critérios de distribuição dos recursos dos fundos”, disse Tadeu.

Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois seguirá para votação no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Íntegra da proposta