Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta reduz IPI para automóveis das entidades de assistência social

Alíquota será de 5% no caso de vínculo com política nacional

17/05/2021 - 17:17  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião Deliberativa. Dep. Francisco Jr.(PSD - GO)
Francisco Jr.: veículos são importantes para transportar pessoas em situação de vulnerabilidade

O Projeto de Lei 339/21 determina alíquota de 5% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos terrestres nacionais adquiridos por entidades vinculadas a programas inseridos na Política Nacional de Assistência Social.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados reduz a alíquota de IPI atualmente vigente, que varia conforme a motorização para automóveis. Carros flex (álcool ou gasolina) 1.0 pagam 7%; até 2.0, 11%; só a gasolina, 13%.

“Os veículos socioassistenciais são importantes para transportar indivíduos em situação de vulnerabilidade e para devolvê-los à residência, onde estarão mais protegidos”, disse o autor, deputado Francisco Jr. (PSD-GO).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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