Derrubados todos requerimentos protelatórios contra MP
08/11/2005 - 22:37
O último requerimento protelatório da votação da Medida Provisória 258/05 foi rejeitado há pouco pelo Plenário, que agora encaminha a votação dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da MP de acordo com o parecer favorável do deputado Pedro Novais (PMDB-MA). A MP 258/05 cria a Super-Receita, órgão que centraliza a arrecadação de tributos e contribuições sociais da União. Reportagem – Eduardo Piovesan
Segundo as regras de tramitação das medidas provisórias, os pressupostos constitucionais são votados antes do mérito da matéria.
Edição -– Rodrigo Bittar
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