Política e Administração Pública

Comissão aprova divulgação obrigatória da arrecadação com taxas de trânsito

Lei já exige veiculação dos dados sobre multas, disse relatora

06/05/2021 - 20:22  

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
Reunião deliberativa. Dep. Christiane de SouzaYared(PL - PR)
Christiane Yared considera de suma relevância a transparência dos recursos públicos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) proposta que obriga os órgãos de trânsito a divulgar, por meio da internet, o dinheiro arrecadado com taxas, discriminado por tipo de serviço.

Ao analisar o assunto, a relatora, deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR), recomendou a aprovação do Projeto de Lei 196/21, do deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Esse texto tramita em conjunto com outro, rejeitado (PL 4724/19).

“O projeto aprovado representa inovação na legislação, uma vez que o texto principal se refere somente a valores arrecadados com multas, cuja divulgação já é prevista em lei”, disse a relatora. “É de suma relevância a ampla divulgação e transparência de informações relativas a recursos públicos”, continuou.

Segundo o deputado Gustavo Fruet, autor do texto aprovado, “muitos órgãos de trânsito estaduais não divulgam na internet informações primárias, como o total arrecadado com taxas cobradas pelos serviços que prestam”.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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