Desenvolvimento Urbano vota loteamentos suburbanos

07/11/2005 - 17:38  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano marcou reunião para esta quarta-feira (9) com o objetivo de votar o Projeto de Lei 3057/00, que revisa a Lei de Parcelamento do Solo (6766/79). O projeto desburocratiza a regularização de loteamentos suburbanos, tornando-os mais acessíveis à população de baixa renda. Pela proposta, o registro de loteamento suburbano de pequeno valor, implantado irregularmente até 31 de dezembro de 1999 e regularizado por lei municipal, não necessitará de aprovação por outro órgão. O projeto foi apresentado pelo deputado Wanderval Santos (PL-SP).
O relator, deputado Barbosa Neto (PSB-GO), vai apresentar seu parecer durante a reunião, que está marcada para as 10 horas, no plenário 16.

Da Redação/ RCA

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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