Câmara aprova campanha para encontrar criança desaparecida
31/10/2005 - 19:24
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na última quinta-feira (27), o substitutivo apresentado pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN) ao Projeto de Lei 1721/96, da deputada Telma de Souza (PT-SP), que obriga os meios de comunicação a fazerem campanhas para encontrar crianças desaparecidas.
De acordo com o projeto, torna-se obrigatória a veiculação em emissoras de rádio, televisão e em jornais dos nomes e imagens de crianças e adolescentes desaparecidos. O texto prevê divulgação diária nas rádios e televisões e semanal nos jornais impressos.
Pela proposta, cada veículo de comunicação manterá pelo menos uma linha telefônica destinada ao recebimento de informações sobre as crianças e adolescentes desaparecidos. O fornecimento gratuito da relação de nomes e imagens ficará a cargo de entidades civis e do Poder Judiciário.
Correções
Sandra Rosado excluiu um artigo do texto original para garantir a constitucionalidade da proposta. Originalmente, o projeto determina que o Executivo estabeleça as penalidades pelo não cumprimento da lei. Porém, segundo a parlamentar, a Constituição proíbe que um poder, no caso o Legislativo, interfira nas ações de outro.
Tramitação Reportagem - Maria Clarice Dias
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise do Senado.
Notícias anteriores:
Seguridade aprova busca imediata de criança desaparecida
Família de criança desaparecida pode ter atenção especial
Edição - Sandra Crespo
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara. SR