Agropecuária

Proposta determina identificação eletrônica do gado criado a pasto

Equipamento será exigido para transporte e abate de animais

03/05/2021 - 12:37  

O Projeto de Lei 345/21 exige o uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente no sistema de pastagem. O equipamento oferecerá documentação completa, localização por satélite e histórico dos registros.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. David Soares(DEM - SP)
Soares: essa identificação necessita de regulamentação que estabeleça regras e parâmetros

Conforme a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, nenhum animal será levado a pasto, transportado ou abatido na falta de identificação eletrônica. Nessa condição e sem justificativa, estará sujeito a apreensão.

A identificação eletrônica será colocada em local indolor, até cinco dias após o nascimento, salvo orientação diversa de veterinário. Autoridades sanitárias de proteção ao meio ambiente e de fiscalização terão amplo acesso aos dados.

“A identificação eletrônica de bovinos tende a contribuir de muitas maneiras com o agronegócio, mas necessita ainda de regulamentação que estabeleça regras e parâmetros”, explicou o autor, deputado David Soares (DEM-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

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