Passe livre mais amplo é rejeitado por comissão

28/10/2005 - 18:28  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na última quarta-feira (26), o Projeto de Lei 3391/04, do deputado Fernando Ferro (PT-PE), que propõe a adoção do passe livre, em todo o sistema de transporte coletivo interestadual, para portadores de deficiências carentes. O benefício, que hoje vale apenas para os ônibus convencionais, seria estendido também para os ônibus leitos ou executivos.
De acordo com o relator, deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), essa medida seria injusta porque provocaria inevitavelmente um reajuste nas tarifas do transporte coletivo, como forma de manter o equilíbrio financeiro das empresas.

Mérito humanitário
O relator reconheceu que a proposta tem um mérito humanitário. "No entanto, haveria um prejuízo maior para os usuários", afirmou Padilha. Isso porque, segundo ele, todos teriam de arcar com o reajuste das tarifas - inclusive pessoas com situação financeira tão precária quanto aquelas que seriam beneficiadas com o passe livre.

Tramitação
Apesar de ter sido rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue a sua tramitação por já ter sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. O texto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo Plenário.

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Reportagem - João Pitella Junior
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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