Comissão rejeita instalação de porta eletrônica em banco

28/10/2005 - 17:55  

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei 404/99, do deputado José Pimentel (PT-CE), que obriga as agências bancárias e os postos de atendimento bancário a instalarem portas de segurança eletrônica. Para o relator do texto, deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que defendeu a rejeição, a iniciativa é inócua. "Na medida em que se adotam mecanismos mais sofisticados de segurança nas agências bancárias, os assaltos assumem novas modalidades e características cada vez mais ousadas."
Rosenmann acredita que imputar uma série de mecanismos de proteção de nada adiantará enquanto a sociedade não se mobilizar para debater alternativas de combate à violência urbana. O relator cita estudos que indicam alternativas operacionais e técnicas consideradas mais eficientes para prevenir assaltos a bancos, como a redução da quantidade de dinheiro nas unidades bancárias e a instalação de fechaduras com temporizador de retardo - que só abrem em horários pré-determinados.

Índice de criminalidade
Rosenmann avalia ainda que a determinação do projeto de instalar portas especiais em todas as agências e postos bancários é "excessiva". Para ele, antes disso, é preciso avaliar o índice de criminalidade da região e se o local onde fica a agência já possui controle de acesso ao público - como é o caso de alguns centros comerciais.
A comissão também rejeitou os PLs 628/99, 3413/00 e 4041/04, que tramitam em conjunto ao PL 404/99.

Tramitação
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, segue para análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como foi aprovado em uma comissão e rejeitado em outra, o projeto terá de ser votado também pelo Plenário.

Reportagem - Maria Clarice Dias
Edição - Rodrigo Bittar

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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