Seguridade aprova vagas para gestantes em estacionamentos
27/10/2005 - 17:43
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem a reserva de vagas especiais para gestantes nos estacionamentos públicos e privados. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Maninha (Psol-DF), ao Projeto de Lei 4372/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ).
No substitutivo, Maninha propôs que esse benefício seja destinado às gestantes a partir da vigésima semana de gravidez e não a partir da décima semana, como estava no texto original. Segundo a relatora, na décima semana a gestante ainda não apresenta dificuldades de locomoção, por isso a substituição para a vigésima semana, quando a dificuldade aumenta.
Alteração em lei existente
Além disso, a relatora sugeriu que não seja criada nova lei para normatizar o benefício, uma vez que a Lei 10098/00 - que regulamenta a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida - poderia incluir as grávidas na definição de pessoa com mobilidade reduzida. Em sua opinião, bastaria alterar a lei citada para a concessão do benefício.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores: Reportagem - Newton Araújo Jr.
Transportes rejeita viagem gratuita para grávidas
Finanças aprova informe prévio às gestantes sobre hospital
Comissão aprova assento especial em estação de transporte
ONG pede acessibilidade nos transportes públicos
Comissão aprova atendimento prioritário em supermercados
Edição - Antonio Barros
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.