Projeto determina repasse da União de até R$ 500 milhões para Apaes
Poder Executivo definirá a divisão do dinheiro, afirma deputado
Da Agência Câmara - 26/04/2021 - 17:09
O Projeto de Lei 4211/20 determina que a União repassará até R$ 500 milhões às associações de pais e amigos dos excepcionais (Apaes) em razão da pandemia do novo coronavírus. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, caberá ao Poder Executivo definir a divisão do dinheiro entre as entidades vinculadas.
“As instituições estão em dificuldades, seja porque as fontes de financiamento vêm se tornando cada vez mais raras, seja porque a pandemia impõe desafios maiores e mais custosos”, diz o autor, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
