Comissão rejeita mudança na Lei Pelé sobre loterias
21/10/2005 - 18:14
A Comissão de Educação e Cultura rejeitou, na última quarta-feira (19), alteração na Lei Pelé (Lei 9615/98) para destinar diretamente aos estados e municípios parte dos recursos dos concursos de prognósticos (loterias, sorteios de números e apostas). A medida está prevista no Projeto de Lei 4201/04, do ex-deputado Ronaldo Vasconcelos, pelo qual os recursos deverão ser usados no patrocínio à realização de jogos escolares e universitários de âmbito estadual.
Atualmente, 85% dessas verbas vão para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e 15% se destinam ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB). As duas entidades se encarregam de promover os jogos escolares e universitários.
Lacunas preenchidas
O relator, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), recomendou a rejeição do projeto sob o argumento de que as lacunas da legislação que preocupavam o autor da proposta já foram preenchidas com a edição do Decreto 5139/04. Esse texto estabelece as diretrizes e exigências para elaboração de um plano estratégico em que sejam explicitadas as metas a serem cumpridas pelos comitês Olímpico e Paraolímpico e pelas respectivas entidades filiadas.
Santiago alega ainda que a centralização dos recursos nos comitês permite o desenvolvimento de projetos que não seriam executados se as verbas fossem pulverizadas entre os 26 estados, o Distrito Federal e os mais de cinco mil municípios do País.
Desporto educacional
Para o autor do projeto, ao contrário, a previsão de que os recursos sejam administrados pelo COB e pelo CPB não considerou que esses organismos não são os responsáveis por gerir os sistemas de ensino. Assim, freqüentemente voltam sua atenção aos atletas que praticam desporto de rendimento e já estão formados.
Ainda segundo Ronaldo Vasconcelos, estados e municípios que promovem o desporto de participação e as entidades que representam o desporto educacional não opinam quanto à aplicação dos recursos dos concursos de prognóstico.
Tramitação Reportagem - Newton Araújo Jr.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e Desporto; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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