Educação, cultura e esportes

Comissão do Esporte aprova regras de segurança para os kartódromos

Pilotos deverão usar equipamentos de proteção individual

14/04/2021 - 12:27  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: A cobertura e a qualidade da telefonia móvel distante dos grandes centros. Dep. Hélio Leite (DEM - PA)
Hélio Leite recomendou a aprovação da proposta

A Comissão do Esporte aprovou, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei 5238/19, que prevê regras de segurança em kartódromos localizados em espaços abertos ou fechados. O texto torna obrigatória a instalação de carenagem para cobrir todo o motor, bem como o uso de equipamentos individuais para proteção dos pilotos.

O relator, Hélio Leite (DEM-PA), recomendou a aprovação do projeto de lei, apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO). “A proposta procura dar uma resposta concreta à questão da segurança na prática do kart”, disse.

Em caso de inobservância das regras, a empresa responsável será punida com multa de 1 a 10 salários mínimos; suspensão das atividades por 30 dias, em caso de reincidência; ou interdição após três suspensões.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

  • Áudio da matéria

    Ouça esta matéria na Rádio Câmara

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta