Comissão rejeita multa maior por estacionamento em local indevido
Código de Trânsito já regulamenta o assunto, afirmou relatora
Da Agência Câmara - 01/04/2021 - 18:13
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta para aumentar as penalidades nas infrações de parada e estacionamento em local indevido. A medida consta do Projeto de Lei 4370/16, do ex-deputado Lázaro Botelho.
A relatora, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), recomendou a rejeição. “Já existem infrações no Código de Trânsito Brasileiro nas quais podem ser encaixadas esses atos de parada e estacionamento”, afirmou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo. Como foi rejeitada pela única comissão designada para analisar o mérito, o texto deve ser arquivado.
