Cidades e transportes

Comissão rejeita multa maior por estacionamento em local indevido

Código de Trânsito já regulamenta o assunto, afirmou relatora

01/04/2021 - 18:13  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Jaqueline Cassol(PP - RO)
Jaqueline Cassol recomendou a rejeição da proposta

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou proposta para aumentar as penalidades nas infrações de parada e estacionamento em local indevido. A medida consta do Projeto de Lei 4370/16, do ex-deputado Lázaro Botelho.

A relatora, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), recomendou a rejeição. “Já existem infrações no Código de Trânsito Brasileiro nas quais podem ser encaixadas esses atos de parada e estacionamento”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo. Como foi rejeitada pela única comissão designada para analisar o mérito, o texto deve ser arquivado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Pierre Triboli

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