Alunos poderão ter de volta pagamento por aulas não dadas

10/10/2005 - 20:38  

Os estudantes de nível superior poderão ser reembolsados pelas aulas que não forem realmente ministradas em suas faculdades. A proposta (PL 5916/05) é do deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP), e responsabiliza as instituições pelo controle e divulgação da assiduidade dos professores e dos alunos.
Segundo o deputado, se por motivo de força maior um professor não puder estar presente, a aula deveria ser reposta por um colega, ou pelo próprio professor em outra data. "O que vemos é a mensalidade ser cobrada na correspondência exata de um número de aulas que deveriam ser oferecidas, mas não são", ressalta.
Ao citar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96), que define um mínimo de 200 dias para o calendário acadêmico, o deputado observa que esse mínimo é tanto uma obrigação das instituições de ensino quanto um direito dos estudantes.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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