Audiência discutirá mudança em características de veículos

10/10/2005 - 15:39  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai promover audiência pública para discutir normas de modificação de veículos automotores prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97). Serão convidados para o debate o diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Ailton Brasiliense Pires, e o presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), João Alziro Herz da Jornada.
A discussão do assunto na comissão, solicitada pelo deputado Colombo (PT-PR), foi aprovada na última quarta-feira (5).

Modificações autorizadas
O Código de Trânsito Brasileiro proíbe os proprietários de carro de modificarem as características de fábrica dos veículos sem autorização. No caso de fabricação ou modificação artesanal do veículo, o código prevê a obtenção de certificado de segurança expedido por uma instituição técnica credenciada.
Colombo considera importante a discussão dos requisitos relativos a mudanças nas características dos veículos para tentar solucionar problemas que surgiram, como a dificuldade de regularizar veículos de coleção, por exemplo, cujo chassis e cuja suspensão precisam ser trocados; e o número limitado de instituições técnicas autorizadas pelo Inmetro a expedir Certificado de Segurança Veicular. "Segundo levantamento feito no sítio eletrônico do Inmetro, existem apenas 255 instituições credenciadas no País, número pequeno se considerada nossa extensão territorial e a grande frota existente", ressaltou.

A audiência ainda não tem data marcada.

Da Redação/PCS

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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