Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto cria vale-táxi para gestantes e idosos com doença crônica

Beneficiários deverão estar inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal

05/04/2021 - 12:01  

O Projeto de Lei 666/21 cria o programa Vale-Táxi Social, destinado ao transporte de pessoas idosas com doenças crônicas e de gestantes em situação de vulnerabilidade social até uma unidade de saúde pública. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme o projeto, a unidade de saúde pública que atender a pessoa idosa ou a gestante ficará responsável pela validação do "vale-táxi social", que será apresentado ao taxista participante do programa, o qual deverá fazer parte de cadastro com nome, identificação do veículo, horário de trabalho e número do telefone para a chamada.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Dep. Nereu Crispim (PSL-RS)
Nereu Crispim: mais amparo para cidadãos em situação de vulnerabilidade

O deputado Nereu Crispim (PSL-RS), autor da proposta, afirma que o objetivo é assegurar a pessoas idosas com doenças crônicas e a gestantes transporte de ida e volta gratuito, confortável e seguro.

“A iniciativa minimiza a possibilidade de acidentes que podem vir a comprometer a saúde já debilitada da pessoa idosa e da mãe ou do bebê. Além disso, humaniza a participação do Estado na vida dessas duas categorias de cidadãos que podem estar em alta situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes maior amparo e dignidade durante o acompanhamento de sua saúde”, diz o autor.

Saiba como é a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Cláudia Lemos

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Íntegra da proposta