Finanças aprova auxílio para tratamento em outra cidade
06/10/2005 - 17:23
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou ontem o Projeto de Lei 5908/01, do Senado Federal, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer transporte, alimentação e hospedagem ao paciente que realiza tratamento fora de sua cidade.
Ao recomendar a aprovação da proposta, o relator da matéria na comissão, deputado Wasny de Roure (PT-DF), lembrou que o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) já é um procedimento previsto nas normas do SUS. A inovação do texto, segundo ele, é que o custo do auxílio será dividido entre a União, estados e municípios. Além disso, as secretarias estaduais de saúde ficarão encarregadas de coordenar a remoção do paciente, cabendo a elas também a emissão de laudo médico, comprovando a necessidade da transferência.
A proposta estabelece ainda que a ajuda do SUS deverá incluir um acompanhante em caso de paciente pediátrico, paralítico, em coma ou portador de deficiência mental.
Mais recursos
Roure salienta que o Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, aprovado pelo Congresso, já havia destinado R$ 65,2 bilhões para serem usados com pacientes que tenham que fazer tratamentos ambulatoriais e hospitalares fora da área domiciliar. Segundo o deputado, esses recursos devem aumentar com o reforço de estados e municípios, determinado pelo projeto.
Tramitação Reportagem - Janary Júnior
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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