Câmara retira desvinculação de recursos de fundos; acompanhe
Deputados tentam por meio de destaques alterar o texto-base da PEC Emergencial aprovado nesta madrugada
10/03/2021 - 13:03
O Plenário da Câmara mudou há pouco o texto da PEC Emergencial e manteve a vinculação dos recursos de todos os fundos existentes. Deputados da base do governo chegaram a defender o destaque, apresentado pelo PDT. Foram 302 votos contra o destaques, mas para manter o texto na PEC seriam necessários 308 votos, no mínimo. Assim o trecho foi retirado. Houve 178 votos a favor e 4 abstenções.
O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) afirmou que o Orçamento deste ano deve ter uma arrecadação de R$ 34 bilhões a mais em relação ao previsto originalmente no projeto de lei orçamentária. "Isso é graças à Receita Federal", ponderou. O deputado Celso Sabino (PSDB-BA) também declarou ser favorável ao destaque. "Não é justo falar em equilíbrio fiscal tirando recursos da administração tributária", argumentou.
O líder do Governo, Ricardo Barros (PP-PR), declarou ser contra o destaque e pediu a manutenção do texto original do Senado. "Deputados receberam ligações dizendo que o Ministério da Economia era favorável ao destaque, mas não é verdade", desmentiu.
"Precisamos dar ao gestor político liberdade e discricionariedade na aplicação do Orçamento. Quando mais de 90% das despesas são obrigatórias, resta pouca margem para avaliar políticas públicas e gestores", defendeu o líder do PV, Enrico Misasi.
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Reportagem - Francisco Brandão
Edição - Cláudia Lemos