Deputados concluem votação de MP que amplia limite de empréstimos consignados

08/03/2021 - 22:41   •   Atualizado em 08/03/2021 - 23:23

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício. Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite. A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Segundo o texto aprovado, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o novo limite, que tinha acabado em dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021. Ele também incluiu a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com a manutenção dos juros contratados.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

- destaque do Novo pretendia tornar permanente o limite de 40% do crédito consignado;

- emenda da deputada Rejane Dias (PT-PI) pretendia determinar que as instituições financeiras denunciassem à polícia, ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso sobre suspeita de exploração de idosos ou pessoas com deficiência na concessão de empréstimos;

- emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) autorizava o INSS a antecipar um salário mínimo por três meses aos pleiteantes de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez até a realização de perícia;

- emenda do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) pretendia garantir a suspensão do pagamento de parcelas devidas no crédito consignado durante a pandemia de Covid-19;

- emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia garantir também a suspensão do pagamento do crédito consignado com quitação dessas parcelas em até três anos após a calamidade pública da Covid-19;

- emenda do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) pretendia garantir a suspensão, por quatro meses, do pagamento dos empréstimos de crédito consignado.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli