Projeto concede transporte grátis para alistamento militar

03/10/2005 - 18:28  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5924/05, de Chico Alencar (Psol-RJ), que assegura aos jovens transporte coletivo intermunicipal e interestadual grátis para que possam comparecer nas atividades de seleção para o serviço militar obrigatório. O benefício vale para os dias em que houver necessidade de apresentação do jovem, com a data registrada em seu Certificado de Alistamento Militar.
Alencar lembra que o comparecimento às atividades de seleção para o serviço militar obrigatório é um dever de todo brasileiro do sexo masculino quando completa 18 anos. A seu ver, essa seleção é importante para grande parte da população, pois é uma oportunidade para um primeiro emprego e para o início de uma opção profissional.
No entanto, observa o deputado, justamente para a parcela mais necessitada desses jovens, a dificuldade de pagamento do transporte necessário para a seleção acaba sendo obstáculo ao cumprimento desse dever constitucional. A ausência leva os jovens ao pagamento de multas.

Tramitação
A proposta será distribuída para as comissões técnicas da Câmara relativas ao tema.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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