Projeto cria benefício do reemprego para maior de 40 anos

30/09/2005 - 19:51  

A criação do benefício do reemprego para trabalhadores com mais de 40 anos é o objetivo do Projeto de Lei 5836/05, de autoria do deputado João Campos (PSDB-GO). De acordo com a proposta, serão atendidos os trabalhadores que já tenham recebido todas as parcelas do seguro-desemprego a que tinham direito e que estejam cadastrados nas unidades de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine).
O benefício de reemprego consiste no pagamento de até seis parcelas bimestrais ao empregador que admitir e mantiver em novo posto de trabalho, por pelo menos um ano, o trabalhador que se enquadre nos requisitos do projeto. O valor do subsídio corresponderá ao piso de benefícios da Previdência Social. Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego o monitoramento do quadro de empregados da empresa, para evitar a substituição de trabalhador ativo por beneficiário do subsídio de reemprego.

Rescisão de contrato
Em caso de rescisão do contrato de trabalho antes de um ano de sua vigência, o empregador poderá manter o posto de trabalho que foi criado, substituindo em até 30 dias o empregado dispensado por outro que preencha os mesmos requisitos. Nesse caso, o empregador receberá apenas as eventuais parcelas remanescentes, sem ter direito a novo benefício para o mesmo posto.
Outra opção para o empregador é extinguir o posto de trabalho e restituir as parcelas do subsídio corrigidas pela Taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). O empregador não precisará fazer a restituição quando dispensar o empregado por justa causa. Se houver comprovação de falsidade nas informações sobre o trabalhador ou comprovação de fraude por parte do empregador, o benefício será cancelado.

Retorno ao mercado
João Campos ressalta que, embora a taxa de desemprego entre os trabalhadores adultos seja bem inferior à prevalecente entre os jovens de até 24 anos de idade, uma parcela importante dos trabalhadores com mais de 40 anos tem dificuldades de voltar ao mercado porque perde oportunidades de se capacitar ou se manter atualizada em relação às inovações tecnológicas e aos processos de trabalho. Com a criação do benefício do reemprego, o autor do projeto acredita que as empresas serão incentivadas a contratar esses trabalhadores.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o PL 1648/03, do deputado Átila Lins (PMDB-AM), que cria outros benefícios para desempregados com mais de 40 anos. Os textos estão sendo analisados pela Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania, antes de serem votados pelo Plenário.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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