Acordo com a Venezuela prevê fim da dupla tributação

30/09/2005 - 11:13  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 1912/05, que aprova a convenção entre o Brasil e a Venezuela para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em caso de imposto sobre a renda. A convenção foi assinada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
O texto prevê que uma empresa ou pessoa física tributada em um dos países signatários ficará isenta no outro. A convenção determina ainda que haverá trocas mais freqüentes de informações para combater a evasão fiscal. O objetivo da convenção é favorecer um crescente fluxo de pessoas, capitais e serviços especializados entre Brasil e Venezuela e beneficiar a atividade comercial.

Tramitação
A proposta, de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tem origem em mensagem (MSC 272/05) do Poder Executivo. O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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