Comissão discutirá novo programa de benefícios do INSS

29/09/2005 - 17:34  

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai realizar audiência para debater o sistema de Cobertura Previdenciária Estimada (Copes), implantado pelo Ministério da Previdência em agosto. O programa prevê a concessão do auxílio-doença com prazo de até dois anos, de acordo com avaliação médica. Até então, o segurado era obrigado a fazer revisões na perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a cada 60 dias.
Serão convidados para o debate representantes do INSS, do Conselho Federal de Medicina, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social.

Dúvidas a esclarecer
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que sugeriu a realização da audiência, afirma que a Copes tem acarretado aos trabalhadores uma série de transtornos. "Consideramos necessário esclarecer algumas dúvidas. Como funcionará a alta médica antecipada, prevista no programa? Como ficará o cidadão que não recuperou a capacidade laborativa no tempo determinado pela perícia? Quais os procedimentos que serão adotados quando a incapacidade laborativa perdurar?", questiona.

A data e o local da audiência pública ainda serão definidos.

Reportagem - Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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