Câmara pode votar a PEC das Prerrogativas nesta sexta-feira
26/02/2021 - 07:43 • Atualizado em 25/02/2021 - 23:39
O Plenário da Câmara dos Deputados tem sessão convocada nesta sexta-feira para votar a PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21). A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada depois de mais de cinco horas de discussões e forte obstrução de parlamentares contrários ao texto.
Um dos pontos que sofre resistência é a definição de que as condutas parlamentares relacionadas a opiniões, palavras e votos sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o texto tira a competência da Justiça e lembrou que o Conselho de Ética demora a agir nos processos disciplinares contra parlamentares.
A relatora do texto, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a propor um acordo para, por meio de um destaque, excluir a exclusividade do conselho e manter a redação atual da Constituição. Mas a proposta não teve acordo. A discussão acabou marcada por momentos tensos e troca de ofensas.
Confira a pauta da sessão do Plenário
Da Redação - ND
