Defesa de Daniel Silveira diz que prisão é um violento ataque à sua imunidade
17/02/2021 - 10:30
O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) divulgou nota assinada pela sua advogada na qual afirma que a prisão é ilegal. Segundo a nota, "a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro".
"Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que estão acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores", diz a nota.
A advogada Thainara Prado, que assina a nota, afirma ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse a prisão em flagrante.
Da Redação/WS
