Política e Administração Pública

Projeto do Executivo prevê alíquota nacional para ICMS em combustível

Conselho de secretários estaduais da Fazenda definirá percentual sobre gasolina e diesel. Hoje há variação entre os estados e o DF

17/02/2021 - 17:16   •   Atualizado em 19/02/2021 - 21:00

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 16/21, do Poder Executivo, unifica em todo o País as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidentes sobre combustíveis. A lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que a cobrança será no local de consumo final. As alíquotas poderão variar conforme o produto e serão definidas depois pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal.

Divulgação/Agência de Notícias do Paraná
Energia - combustível - combustíveis fósseis gasolina abastecimento carros veículos frota postos
Lista inclui gasolina, diesel, biodiesel, etanol e gás natural e de cozinha, além de vários outros derivados de petróleo

O ICMS é um tributo de natureza estadual. Atualmente, o imposto é recolhido em geral na origem, e as alíquotas são diferentes nos estados e no Distrito Federal. Variam também conforme o tipo de produto – na média das regiões metropolitanas, são de 14% para o diesel e 29% para a gasolina, por exemplo.

“A proposta contribui com os debates que buscam alcançar maior estabilidade no preço dos combustíveis, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores, especialmente os caminhoneiros autônomos”, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, na exposição de motivos que acompanha o texto.

“O projeto não ocasiona renúncia de receitas dos estados e do Distrito Federal, que mantêm plena autonomia para fixar as alíquotas em montantes que garantam a manutenção dos patamares de arrecadação”, continuou Guedes.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PLP 16/2021

Íntegra da proposta